Governo Federal atualiza diretrizes e coloca inteligência artificial, integração e govtechs na agenda dos municípios

O Governo Federal publicou uma revisão importante para o futuro digital de estados e municípios.

A Portaria SGD/MGI nº 5.395, de 1º de julho de 2026, revisou as recomendações da Estratégia Nacional de Governo Digital para o período de 2024 a 2027.

O documento não obriga as prefeituras a contratar inteligência artificial ou fornecedores específicos. Ele estabelece recomendações para orientar a modernização dos serviços públicos em todos os níveis da Federação.

A direção apresentada é clara: os serviços públicos precisam ser mais simples, integrados, acessíveis, orientados por dados e centrados nas necessidades reais do cidadão.

Digitalizar não é apenas colocar um formulário na internet

A Estratégia Nacional de Governo Digital busca ampliar e simplificar o acesso da população aos serviços públicos.

Entre seus propósitos estão melhorar a eficiência, a transparência, a acessibilidade e criar uma administração pública mais moderna, ágil e centrada no cidadão.

Isso exige uma mudança de mentalidade.

Digitalizar um serviço não significa apenas transformar um formulário de papel em uma página na internet.

Também não significa criar um chatbot que apresenta várias opções e, no final, direciona o cidadão para outro canal.

A transformação acontece quando a tecnologia reduz etapas, evita informações repetidas e ajuda a população a concluir o serviço com menos dificuldade.

Serviços integrados e respostas efetivas

A revisão da estratégia recomenda que os entes federados aprimorem os serviços públicos com uma abordagem inclusiva, acessível e proativa, utilizando canais integrados e considerando a experiência do usuário.

O documento também recomenda integrar canais físicos e digitais, garantindo que sejam adequados às necessidades do público e capazes de oferecer respostas efetivas às demandas.

Esse ponto é especialmente importante para as prefeituras.

O cidadão não deveria precisar entender qual secretaria, departamento ou sistema é responsável pela sua solicitação.

Ele deveria poder explicar o que precisa e ser conduzido ao serviço correto.

A complexidade administrativa deve ser resolvida pela tecnologia e pela organização interna, não transferida para a população.

O cidadão não deve informar novamente o que o governo já possui

A nova versão da estratégia recomenda que dados e documentos já disponíveis em bases oficiais não sejam solicitados novamente ao cidadão.

Nesses casos, cabe aos órgãos realizar consultas automatizadas às fontes oficiais, sempre respeitando a legislação de proteção de dados, as bases legais aplicáveis e o consentimento quando necessário.

Essa recomendação ataca um problema comum nos serviços públicos digitais.

Mesmo depois de se identificar, o cidadão frequentemente precisa digitar novamente dados que já estão armazenados em algum sistema da administração.

Além de gerar frustração, essa repetição aumenta o tempo do atendimento, cria riscos de divergência e produz retrabalho para os servidores.

Integração e interoperabilidade deixam de ser apenas questões técnicas. Elas passam a fazer parte da qualidade do serviço entregue à população.

Assistentes, agentes de IA e automação aparecem expressamente na estratégia

A Portaria recomenda a adoção e o desenvolvimento de plataformas digitais escaláveis e responsáveis para a prestação de serviços públicos e demais processos administrativos.

O texto cita expressamente a disponibilização de assistentes, agentes e automação de processos com sistemas de inteligência artificial.

Também recomenda mapear e desenvolver casos de uso de inteligência artificial e outras tecnologias emergentes, com capacitação dos agentes envolvidos e cuidados éticos.

Não se trata, portanto, de utilizar IA apenas porque a tecnologia está em evidência.

A aplicação precisa estar vinculada a um problema público concreto, possuir governança e gerar melhorias mensuráveis.

Uma inteligência artificial municipal pode ser utilizada para organizar atendimentos, interpretar demandas, consultar informações autorizadas, automatizar processos e ampliar a capacidade operacional das equipes.

Mas tudo isso precisa acontecer com responsabilidade, supervisão e proteção dos dados.

Governança de IA deixa de ser opcional no planejamento

A estratégia recomenda que os entes instituam mecanismos de governança proporcionais ao risco para o uso de inteligência artificial no setor público.

Entre os pontos mencionados estão definição de responsabilidades, instâncias de supervisão e processos de avaliação de impacto, com respeito aos princípios éticos, aos direitos fundamentais e ao interesse público.

Isso diferencia um projeto institucional de uma simples ferramenta conectada sem controle.

Para utilizar IA no atendimento público, o município precisa saber:

• quais informações alimentam a solução
• quem pode atualizar a base
• quais ações a IA está autorizada a executar
• quando deve ocorrer transferência para um servidor
• quais registros serão mantidos
• como os dados pessoais serão protegidos
• como os resultados serão acompanhados

A inovação precisa caminhar junto com governança, segurança e rastreabilidade.

Govtechs aparecem oficialmente como parte do ecossistema de inovação

Outro ponto relevante da revisão é a recomendação para desenvolver mecanismos que permitam parcerias com o setor privado e organizações não governamentais na transformação digital.

O documento destaca especialmente startups voltadas a soluções de valor público, identificadas expressamente como govtechs.

A estratégia também recomenda utilizar compras públicas como mecanismo de estímulo à inovação, inclusive por instrumentos de compras públicas de inovação e inovação aberta.

Isso não representa preferência por uma empresa específica.

Representa o reconhecimento de que governos podem trabalhar com empresas especializadas para desenvolver e testar novas soluções, desde que respeitem a legislação, o processo de contratação e o interesse público.

As govtechs possuem um papel importante porque aproximam velocidade tecnológica e conhecimento sobre os desafios da administração pública.

Municípios precisam transformar diretrizes em projetos locais

Junto à revisão, a Rede GOV.BR disponibilizou um guia para apoiar estados e municípios na elaboração de suas próprias Estratégias de Governo Digital.

O material orienta cada ente a adaptar os passos à sua realidade, capacidade e contexto local.

Um dos primeiros passos recomendados é realizar um diagnóstico da situação atual do município.

Esse diagnóstico deve considerar a infraestrutura existente, o nível de digitalização dos serviços, a adesão da população, as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos e as competências digitais dos servidores.

Isso evita projetos desconectados da realidade.

Antes de contratar uma plataforma, o gestor precisa saber qual problema deseja resolver.

Pode ser o excesso de ligações na Fazenda, a dificuldade para registrar solicitações de Zeladoria, as filas na Ouvidoria, o absenteísmo na Saúde ou a fragmentação dos canais de atendimento.

A tecnologia deve ser escolhida depois do diagnóstico, e não o contrário.

Sem indicadores, não existe transformação mensurável

O guia também orienta estados e municípios a criarem formas de monitoramento dos indicadores de desempenho, utilizando relatórios, painéis gerenciais e rotinas periódicas de acompanhamento.

A estratégia local deve ser revisada para identificar gargalos, corrigir caminhos e incorporar novas demandas da população.

Para um projeto de atendimento digital, alguns indicadores importantes são:

• quantidade de solicitações recebidas
• percentual de resolução automática
• tempo até a solução
• volume de transferências humanas
• assuntos mais procurados
• serviços concluídos digitalmente
• satisfação do cidadão
• redução de ligações e atendimentos presenciais
• economia operacional
• quantidade média de mensagens por atendimento

O gestor não precisa apenas saber que a ferramenta está funcionando.

Precisa saber se ela está resolvendo problemas.

Como a Geni Chat se posiciona nesse cenário

A Geni Chat desenvolve projetos de inteligência artificial voltados à realidade específica de cada prefeitura.

Sua tecnologia pode integrar o WhatsApp oficial aos sistemas e serviços municipais, permitindo que o cidadão converse naturalmente, envie textos, áudios ou imagens e seja conduzido até a resolução.

Os projetos podem envolver Fazenda, IPTU, Ouvidoria, Zeladoria, Saúde, protocolos, notificações e outros serviços públicos.

O posicionamento da Geni Chat está alinhado a vários pontos presentes na Estratégia Nacional de Governo Digital:

• atendimento integrado
• uso responsável de inteligência artificial
• automação de processos
• consulta a informações oficiais
• governança
• monitoramento por indicadores
• adaptação à realidade local
• redução de etapas para o cidadão

Esse alinhamento não significa chancela ou recomendação oficial do Governo Federal à empresa.

Significa que a direção adotada pela Geni Chat acompanha princípios e recomendações que passaram a ocupar formalmente a agenda nacional de transformação digital.

A nova pergunta para prefeitos e secretários

A discussão deixou de ser apenas sobre criar um canal digital.

O gestor precisa avaliar se o município possui uma estratégia capaz de integrar atendimento, dados, sistemas, segurança e resultados.

A pergunta não é mais:

“Minha prefeitura já utiliza tecnologia?”

A pergunta correta é:

“A tecnologia está simplificando a vida do cidadão e melhorando a capacidade de gestão?”

A revisão da Estratégia Nacional de Governo Digital mostra que inteligência artificial, automação, interoperabilidade, governança de dados e colaboração com govtechs já fazem parte da agenda oficial de modernização do setor público.

Agora, cabe a cada município transformar recomendações em projetos concretos, seguros e mensuráveis.

Referências oficiais

• Estratégia Nacional de Governo Digital — Secretaria de Governo Digital.
• Portaria SGD/MGI nº 5.395, de 1º de julho de 2026 — Diário Oficial da União.
• Guia para Elaboração da Estratégia Local de Governo Digital — Rede GOV.BR, julho de 2026.